Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Recurso de embargos. Recurso de revista não conhecido. Intempestividade do recurso ordinário da reclamante. Ausência de suspensão do prazo recursal iniciado antes do feriado do carnaval.

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Confirmado título de Miss Brasil 2002, modelo ganha indenização

Fabricante e concessionária condenados por defeito em veículo zero quilômetro

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Pais que tiveram bebês trocados na maternidade vão receber indenização

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina

Com autoconvocação, metade do Congresso ganhará sem trabalhar

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.

PL prevê prisão para quem violar prerrogativas de advogado

Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas se em favor do réu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus apresentado por Euler Daltro Cesário Filho em seu próprio favor, determinando a cassação de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

Violência Doméstica é Crime

"Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo - [email protected]"

TST julgará recurso de zagueiro tetracampeão do mundo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deverá julgar na sessão do próximo dia 18 recurso do zagueiro tetracampeão do mundo Márcio Santos contra o Santos Futebol Clube, no qual pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho em decorrência de falta de pagamento de salários, não-recolhimento dos depósitos do FGTS e seu afastamento dos treinos e jogos.